Inquérito
Inquérito civil apura preterição de aprovados em concurso público em Santa Cruz do Capibaribe
A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe investiga alegação de preterição de candidatos aprovados em concurso público da Prefeitura Municipal.
O que aconteceu
A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe deu prosseguimento ao Inquérito Civil nº 02412.000.279/2025.
Objeto da investigação
O inquérito apura se a administração municipal está usando contratações precárias indiretas e seleções simplificadas para preencher vagas definitivas, preterindo aprovados em concurso público que aguardam convocação oficial.
Contratação direta paralela
O município publicou ato de autorização de contratação direta, com dispensa de licitação fundamentada no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, para contratar empresa especializada em suporte técnico a processo seletivo de diretores escolares e elaboração de documentos de avaliação de gestão.
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A preterição de aprovados em concurso público é tema recorrente em provas de Direito Administrativo, especialmente em questões sobre princípios da administração pública e direitos dos candidatos.
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