Decisão
Furto de adornos funerários de R$ 29 não é penalmente insignificante
Tribunal de Santa Catarina decide que o furto de objetos com valor simbólico em sepulturas não pode ser considerado insignificante.
O que aconteceu
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que o furto de adornos metálicos de sepulturas não pode ser considerado penalmente insignificante.
Fundamento da decisão
O tribunal entendeu que, mesmo com o baixo valor econômico dos objetos (R$ 29), sua relevância afetiva e simbólica confere maior reprovabilidade social ao comportamento do acusado.
O que muda para quem estuda
A decisão reforça que o princípio da insignificância não se aplica automaticamente a casos com valor econômico reduzido, quando há relevância simbólica ou afetiva.
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