Decisão
Liminar do STF afasta negociação coletiva para ampliar jornada diária
O Supremo Tribunal Federal emitiu liminar sobre a EC 141/2026 que preserva o calendário da reforma trabalhista, mas dispensa a negociação coletiva para ampliação da jornada diária.
O que aconteceu
O STF emitiu liminar referente à Emenda Constitucional 141/2026.
O que muda na prática
A negociação coletiva não será mais condição obrigatória para ampliar a jornada diária de trabalho.
Por que isso cai em prova
A decisão altera a interpretação de um ponto central do Direito do Trabalho, tema recorrente em concursos.
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Calendário da reforma
A liminar preserva o cronograma estabelecido para a reforma trabalhista.
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