Decisão Judicial
Desembargadora do Espírito Santo como ré no Superior Tribunal de Justiça por ofensas em aplicativo
O Superior Tribunal de Justiça aceitou denúncia contra magistrada que enviou mensagens ofensivas a colegas e ministros em grupo de comunicação.
O caso no tribunal
A desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, tornou-se ré em processo penal no Superior Tribunal de Justiça. A decisão decorre do envio de mensagens com ofensas a colegas de trabalho e ministros do Supremo Tribunal Federal em um grupo de WhatsApp.
Entre as manifestações registradas, a magistrada utilizou o termo gentalha para se referir a um desembargador aposentado. O caso também envolve publicações de teor político e xingamentos direcionados a outros membros do Judiciário.
Investigação administrativa
Além do processo penal no Superior Tribunal de Justiça, a conduta da magistrada é alvo de investigação pelo Conselho Nacional de Justiça desde março de 2026. O procedimento foi aberto após denúncias de outros magistrados sobre o comportamento da vice-presidente no chat coletivo.
As provas apresentadas incluem imagens das mensagens enviadas no grupo. O Conselho apura se as manifestações violam os deveres funcionais e a ética exigida para o exercício da magistratura.
Relevância para concursos
Este episódio é relevante para quem estuda Direito Administrativo e Ética no Serviço Público, pois aborda os limites da liberdade de expressão de magistrados e os deveres de urbanidade. O processo exemplifica como condutas em ambientes privados de comunicação podem gerar repercussões penais e administrativas.
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