Decisão
Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins pelo STF
Em 22 de outubro de 2026, o STF decidiu excluir o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins em julgamento de caso bilionário.
A decisão do tribunal
O STF excluiu o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins em julgamento com data de 22 de outubro de 2026. No caso bilionário, o ministro Fux votou contra o governo.
Os ministros acolheram a sugestão de Fachin de discutir a eventual modulação de efeitos da decisão em embargos de declaração.
O que muda na prática
Com o entendimento fixado, o ISS não entra na base de cálculo do PIS e da Cofins. Os detalhes sobre a modulação dos efeitos serão analisados em embargos de declaração.
Aplicação em concursos público
A definição da base de cálculo de PIS e Cofins envolve decisões consolidadas do STF e costuma ser cobrada em provas de concursos.
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