SUS

Decisão

Suspensão de processos sobre Tabela SUS

Ministro do Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão de ações sobre valores pagos a hospitais privados pelo SUS.

O que aconteceu

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de todas as ações judiciais que tratam dos valores pagos a hospitais privados por serviços prestados ao SUS.

Contexto

Hospitais particulares que atuam de forma complementar ao serviço público buscam o reajuste dos valores que recebem para cumprir essa função.

O que muda para quem estuda

A decisão impacta o tema de Direito Sanitário, especialmente em questões sobre a Tabela SUS e a remuneração de hospitais privados.

No Telos, o assunto pode ser incluído em trilhas de editais que abordem o tema, com material diário e exercícios para fixação.

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