TST

Decisão

TST mantém condenação por dano existencial em jornada exaustiva de caminhoneiro

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou condenação de transportadora e fabricante de bebidas por submeter caminhoneiro a jornadas de até 19 horas.

O caso

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação de uma transportadora de Bauru (SP) e, subsidiariamente, de uma fabricante de bebidas.

Fundamento

O colegiado admitiu o dano existencial mesmo sem prova cabal de prejuízo ao convívio familiar, diante da comprovação da extensa carga horária de até 19 horas.

Impacto para quem estuda

O tema pode ser cobrado em provas de Direito do Trabalho, especialmente sobre dano existencial e jornadas exaustivas.

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