Decisão
Manutenção de regime fechado para furtos de fiação por multirreincidência
Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirma pena em regime fechado para réu condenado por furtos de componentes de energia elétrica.
O caso julgado
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um réu por dois furtos simples e uma tentativa de furto de componentes do sistema de transmissão de energia elétrica.
Em primeira instância, o juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça fixou a pena em quatro anos de reclusão em regime fechado.
Fundamento da decisão
A manutenção do regime fechado teve como base a multirreincidência do réu.
A decisão reforça que a reiteração de condutas criminosas pode agravar a pena, mesmo em delitos considerados de menor potencial ofensivo.
O que muda para quem estuda
A decisão serve como precedente para questões sobre fixação de regime inicial em casos de reincidência e furto qualificado ou simples.
O tema pode ser cobrado em provas de Direito Penal, especialmente em questões sobre aplicação da pena e dosimetria.
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Detalhes da condenação
Os furtos envolveram componentes do sistema de transmissão de energia elétrica, como fiação.
A pena foi fixada em quatro anos de reclusão, sem possibilidade de substituição por penas restritivas de direitos.
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