Decisão
Falta de registro de trajeto de tornozeleira afasta falta grave de condenado
Juiz de Ribeirão Preto (SP) afastou falta grave de apenado por ausência de prova de violação de perímetro.
O caso
O juiz Hélio Benedini Ravagnani, da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 6ª Região Administrativa Judiciária da Comarca de Ribeirão Preto (SP), analisou processo de um condenado em regime semiaberto.
A decisão
O magistrado afastou a falta grave atribuída ao apenado, acusado de violar condições de saída temporária.
A justificativa foi a ausência de registro do trajeto da tornozeleira eletrônica, que não comprovou a violação do perímetro permitido.
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A decisão reforça a necessidade de prova material para caracterizar falta grave em execução penal.
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