Decisão judicial
Autorização para atendimento odontológico de ex-presidente em prisão domiciliar
Ministro do Supremo Tribunal Federal autoriza saída de Jair Bolsonaro para tratamento dentário com escolta da Polícia Militar.
O que aconteceu
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar a prisão domiciliar para realizar atendimento odontológico.
O procedimento deverá ocorrer no Centro Médico da Polícia Militar, com escolta, conforme indicação do Batalhão da Polícia Militar por questões de segurança.
A defesa de Bolsonaro havia sugerido que o atendimento fosse realizado pela esposa do senador Flávio Bolsonaro, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, mas a decisão determinou que o dentista seja da Polícia Militar.
Primeira saída desde maio
Esta será a primeira saída de Jair Bolsonaro da prisão domiciliar desde 4 de maio de 2026, quando realizou um procedimento médico no ombro.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão.
O que muda para quem estuda
A decisão reforça o entendimento sobre os limites e condições de saída de presos em regime domiciliar para atendimentos médicos.
O caso pode ser cobrado em provas de Direito Penal, Processual Penal ou Direito Constitucional, especialmente em questões sobre execução penal e prerrogativas de presos.
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Restrições adicionais
O senador Flávio Bolsonaro está proibido de visitar o ex-presidente por 90 dias, conforme determinação judicial.
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