Regra
Emenda Constitucional 141 e a nova jornada de trabalho
A Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro de 2026, alterou a jornada máxima de trabalho e o repouso semanal remunerado.
O que mudou
A Emenda Constitucional 141 pôs fim à escala 6×1.
A jornada máxima de trabalho caiu de 44 para 40 horas semanais.
O repouso semanal remunerado passou de um para dois dias.
Impacto nos contratos públicos
A mudança afeta diretamente os contratos públicos, que devem se adequar à nova regra.
O que isso muda para quem estuda
A nova regra sobre jornada de trabalho e repouso semanal é tema relevante para concursos.
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