Decisão
STF define teto de R$ 5 mil para justiça gratuita
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu um limite para a presunção do benefício da justiça gratuita.
O que aconteceu
O Supremo Tribunal Federal instituiu um teto de R$ 5 mil para a concessão da justiça gratuita.
Impacto prático
A medida visa inibir ações judiciais e, segundo advogados de empresas, deve trazer mais segurança jurídica ao Judiciário.
O que muda para quem estuda
Quem se prepara para concursos deve incluir o limite de R$ 5 mil como novo ponto de estudo sobre justiça gratuita.
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