Decisão
Empate no STJ sobre condenação por tráfico sem apreensão
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça empatou em 2 a 2 em um Habeas Corpus sobre tráfico sem apreensão de drogas.
O caso
O processo é o HC 1.095.826, originário de Santa Catarina.
O andamento
O juiz de primeiro grau absolveu o réu. O Tribunal de Justiça condenou em apelação do Ministério Público.
O que muda para quem estuda
O tema pode ser cobrado em provas de Direito Penal e Processual Penal, especialmente sobre a necessidade de apreensão de drogas para configuração do tráfico.
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Próximos passos
O STJ ainda vai decidir o caso, que pode definir jurisprudência sobre o assunto.
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