Processo Penal
Prazos do inquérito policial variam conforme a base legal
A definição do prazo do inquérito policial depende da normativa aplicada em cada caso.
O que dizem as normas
O Código de Processo Penal (CPP) estabelece um prazo para o inquérito policial.
O Pacote Anticrime, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Lei Antifacção também trazem regras próprias sobre o tema.
A variação nos prazos
As opções de prazo podem ser 10 dias, 15 dias, 90 dias ou 270 dias, a depender do que o enunciado da questão cobrar.
O que muda para quem estuda
É necessário entender as diferenças entre as normas para não errar em prova.
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