ATESTADO

Decisão

Atestado médico genérico não justifica ausência em audiência virtual

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho definiu que atestado sem menção expressa à impossibilidade de locomoção ou participação não afasta a revelia.

O que aconteceu

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho analisou um caso em que o sócio de uma empresa ré apresentou atestado médico para justificar ausência em audiência virtual.

O entendimento do tribunal

O tribunal decidiu que o atestado médico genérico não é suficiente para afastar os efeitos da revelia.

O documento deve declarar expressamente a impossibilidade de locomoção ou de participação na audiência.

O que muda para quem estuda

Quem se prepara para concursos deve estar atento a esse entendimento, pois pode ser cobrado em questões sobre processo do trabalho.

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