Decisão
Piso nacional do magistério para professores temporários em Surubim
O Tribunal de Contas de Pernambuco determinou que professores temporários da Prefeitura de Surubim receberam vencimento-base abaixo do piso nacional entre janeiro e julho de 2023.
O que aconteceu
O Tribunal de Contas de Pernambuco identificou que professores temporários da Prefeitura de Surubim receberam vencimento-base inferior ao piso nacional do magistério entre janeiro e julho de 2023.
O que diz o tribunal
Para o TCE-PE, o piso nacional do magistério deve ser pago também aos docentes contratados temporariamente, de forma proporcional à jornada de trabalho.
A auditoria, que analisou atos de 2021 a 2023, também apontou o uso sucessivo de contratos temporários para atender necessidade permanente de professores.
O que muda para quem estuda
A decisão reforça que o piso nacional do magistério se aplica a todos os professores, inclusive temporários, o que pode ser cobrado em questões sobre legislação educacional e direitos trabalhistas.
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Desfecho da auditoria
O tribunal julgou a auditoria regular com ressalvas, sem aplicar multas, e comunicou os apontamentos.
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