Decisão
STJ restringe honorários em casos de modulação de efeitos
O Superior Tribunal de Justiça fixou teses vinculantes que isentam de honorários de sucumbência quem confiou em posições judiciais estáveis e foi protegido por modulação de efeitos.
O que aconteceu
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou duas teses vinculantes em agosto de 2026.
Contexto da decisão
As teses tratam de casos em que a modulação de efeitos protegeu quem confiou na estabilidade de posições judiciais após mudanças jurisprudenciais.
Essas situações isentam o beneficiado do pagamento de honorários de sucumbência.
O que muda para quem estuda
O tema é relevante para provas de Direito Administrativo, especialmente em questões sobre modulação de efeitos e honorários de sucumbência.
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Por que cai em prova
A decisão do STJ reforça a importância de entender a aplicação da modulação de efeitos e suas consequências práticas, como a isenção de honorários.
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