Decisão
Condenação por refeição precária e proibição de marmita
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou empresa por dano moral a empregado.
O que aconteceu
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) condenou uma empresa por fornecer alimentação em condições precárias de higiene e por omitir-se diante de queixas dos trabalhadores.
Fundamento da decisão
O tribunal entendeu que a conduta descumpre a obrigação de preservar a higidez no ambiente de trabalho, gerando o dever de indenizar por dano moral.
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