CNJ

Regra

CNJ avalia nacionalizar exigência de resumo em petições e recursos

O Conselho Nacional de Justiça analisa editar resolução para obrigar resumos em petições e recursos.

O que aconteceu

O Conselho Nacional de Justiça vai avaliar a edição de uma resolução para obrigar que todas as petições iniciais de ações originárias e recursos contenham resumo.

O que deve constar no resumo

O resumo deve incluir fatos, pedidos, decisões impugnadas e dispositivos legais invocados.

O que muda na prática

A medida nacionalizaria uma obrigação já criada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Por que isso cai em prova

A exigência de resumo em petições e recursos pode ser cobrada em questões sobre redação forense e normas processuais. O telos inclui o tema na trilha de estudo a partir do edital, com material diário e exercícios integrados.

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