Decisão
Pedido de drogas em presídio configura tráfico
STJ fixou tese vinculante sobre crime de tráfico em coautoria quando o pedido é feito de dentro da cadeia.
O que aconteceu
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou tese vinculante em 11 de novembro de 2026.
Definição do crime
O pedido de drogas feito de dentro do presídio, mesmo sem entrega do produto, configura crime de tráfico em coautoria com quem tentou entrar com a substância no local.
O que muda para quem estuda
A decisão do STJ passa a ser referência para questões sobre tráfico em presídios, tema que pode ser cobrado em provas.
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