Decisão
Condenação por ressarcimento de pensão ao INSS
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) determinou que um jovem de 25 anos devolva os valores de pensão por morte pagos pelo INSS.
O caso
Um jovem de 25 anos foi condenado a ressarcir o INSS pelos valores pagos a título de pensão por morte de sua mãe.
A alegação do INSS
O INSS moveu ação regressiva contra o réu, alegando que ele assassinou a própria mãe, vítima de feminicídio.
O que muda para quem estuda
A decisão reforça a possibilidade de o INSS buscar ressarcimento em casos de fraude ou crime, tema que pode ser cobrado em provas de Direito Previdenciário. O Telos prepara trilhas com material diário e exercícios para abordar esse tipo de conteúdo.
Data da decisão
A condenação foi publicada em 3 de setembro de 2026.
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