Decisão
STF mantém lei paulista sobre Policial Penal
O Supremo Tribunal Federal manteve lei de São Paulo que define condições de trabalho para o cargo.
O que aconteceu
O Supremo Tribunal Federal manteve a lei paulista que sujeita o Policial Penal a trabalhar em condições precárias de segurança.
Subordinação mantida
A Corte também manteve a subordinação do cargo à Secretaria da Administração Penitenciária.
Divergência
O ministro Luiz Fux divergiu em relação ao trecho que trata das 'condições precárias'.
O que muda para quem estuda
Quem se prepara para o cargo de Policial Penal em São Paulo deve estar atento às condições de trabalho definidas pela lei, que seguem válidas.
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