Regra
Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública pelo Senado Federal
O Senado Federal aprovou por unanimidade a proposta que altera normas de segurança pública e o texto segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
A votação no Senado
O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública na noite de 3 de novembro de 2026. A votação foi concluída com apoio unânime dos senadores presentes na sessão.
Após a decisão do Senado o texto será encaminhado para a promulgação pelo Congresso Nacional. Ainda não existe uma data definida para que essa cerimônia de oficialização aconteça.
Mudanças na prática
A proposta altera a estrutura da segurança pública prevista na Constituição Federal. Com a aprovação definitiva pelo Senado a matéria avança para se tornar parte do ordenamento jurídico brasileiro.
A promulgação é o ato que oficializa a nova regra constitucional. O texto segue para o Congresso Nacional após a conclusão da votação realizada pelos senadores.
Impacto nos estudos
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