Regra
Diretrizes do CNJ contra violência processual de gênero
O Conselho Nacional de Justiça aprovou diretrizes para coibir a violência processual de gênero no Judiciário.
O que é violência processual de gênero
A violência processual de gênero é o uso abusivo do processo judicial para intimidar, controlar, retaliar, discriminar ou revitimizar mulheres e meninas.
Decisão do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça aprovou diretrizes para orientar a atuação judicial no combate a essa prática.
As diretrizes resultarão em uma recomendação a juízes e tribunais.
O que muda para quem estuda
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