Decisão
Doença anterior à contratação e estabilidade provisória
Estabilidade provisória por motivo de saúde só vale se a doença for causada ou agravada pelo trabalho.
O que aconteceu
O juiz Saulo Tarcisio de Carvalho Fontes determinou que doenças anteriores à contratação não garantem estabilidade provisória.
O que diz a legislação
A estabilidade provisória no emprego por motivo de saúde só é possível se a doença tiver sido causada ou agravada pelo trabalho.
Problemas degenerativos ou que começaram antes da contratação não dão direito ao benefício.
O que muda para quem estuda
Quem se prepara para concurso deve fixar que a estabilidade provisória por saúde depende da relação causal com o trabalho.
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