CONDENAÇÃO

Decisão

Condenação por embriaguez ao volante exige prova de autoria sob contraditório

Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a autoria em crime de embriaguez ao volante deve ser comprovada em contraditório judicial.

O que aconteceu

A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um motociclista acusado de embriaguez ao volante.

Fundamento da decisão

A materialidade do crime pode ser atestada por laudo toxicológico, mas a autoria exige prova sob contraditório judicial.

É vedada a condenação baseada apenas em elementos colhidos na investigação.

O que muda para quem estuda

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