Segurança Pública
Tramitação da PEC da Segurança Pública e novas atribuições da Polícia Rodoviária Federal
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o texto que permite a atuação da corporação em ferrovias e hidrovias federais.
Mudanças legislativas
A Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública avançou no Senado com a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça em 2 de setembro de 2026. O texto segue agora para votação em plenário, onde são necessários 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.
A proposta amplia as competências da Polícia Rodoviária Federal. Caso a medida seja ratificada, a corporação passará a exercer o policiamento também em ferrovias e hidrovias federais.
Impacto no efetivo
A direção da Polícia Rodoviária Federal indicou que a ampliação das atribuições pode exigir um aumento no quadro de servidores. Atualmente, a instituição aguarda autorização para o preenchimento de 533 vagas.
O pedido de concurso contempla 269 vagas para o cargo de policial rodoviário federal e 264 para agente administrativo. O certame anterior, realizado em 2021, teve sua validade encerrada recentemente.
Previsões para o concurso
Existe uma estimativa preliminar de que a autorização para o novo concurso ocorra em setembro e a publicação do edital aconteça em novembro de 2026. O cronograma ainda depende de confirmação oficial por parte do Governo Federal.
Preparação para a prova
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