Decisão
MP das Bets declarada inconstitucional por violar o pacto federativo
A Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, foi considerada inconstitucional por ferir o pacto federativo.
O que aconteceu
A Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, foi julgada inconstitucional.
O que diz a MP
O artigo 1º da MP proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa em território nacional.
O artigo 2º traz dispositivo que mereceu exame constitucional próprio.
O que muda para quem estuda
O tema pode ser cobrado em provas como exemplo de inconstitucionalidade por violação ao pacto federativo.
O Telos prepara trilhas com base no edital e entrega material diário com exercícios para fixar o conteúdo.
Ler sobre o assunto é o começo. Fixar o que você leu é outra coisa, e é aqui que entra o telos.
Conheça o telos
Estude como se fosse 2026.
Plataforma de aprendizagem ativa, adaptativa, lúdica e multimodal. Cada decisão do material vem de 2.500+ estudos, entre meta-análises, ensaios clínicos randomizados e comparações experimentais.
Você não perde um segundo escolhendo o que estudar. O que você deve aprender vem pronto
+ de 100 widgets, de simuladores de informática, exploradores de fórmulas e de geometria, a tabelas-verdade, diagramas de Venn interativos, modelos 3D interativos, etc.
Você pode grifar, resumir, anotar e reescrever o que quiser, sem sair do site ou do app.
Você consegue acompanhar o quanto está se desenvolvendo e quanto tempo falta para estar pronto à prova, não só por disciplina, mas por átomos: um recorte mais específico e eficiente.
Veja quantas vezes cada artigo foi cobrado, qual o índice de cobrança pelo tamanho do assunto, ouça ela em áudio, pratique-a com flashcards.
Mestres da Arena (Clash Royale educativo), A Lenda do Concursado ("Zelda" interativo), além de inúmeros outras experiências lúdicas.