Decisão
STF valida limitação à compensação de créditos judiciais superiores a R$ 10 milhões
O Supremo Tribunal Federal julgou improcedentes as ADIs 7.587 e 7.609 e manteve o artigo 74-A da Lei nº 9.430/1996.
O que aconteceu
Em 15 de setembro de 2026, o Supremo Tribunal Federal julgou, por unanimidade, improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7.587 e 7.609.
O que foi validado
O tribunal validou o artigo 74-A da Lei nº 9.430/1996, incluído pela Lei nº 14.873/2024.
O dispositivo estabelece que créditos tributários reconhecidos por decisão transitada em julgado superiores a R$ 10 milhões só podem ser compensados até o limite fixado.
O que muda para quem estuda
A decisão do STF introduz uma exceção na compensação de créditos tributários, que passa a ser limitada para valores acima de R$ 10 milhões.
Quem se prepara para concursos deve incluir essa regra na trilha de estudos, com material diário e exercícios práticos, como os oferecidos pelo Telos.
Ler sobre o assunto é o começo. Fixar o que você leu é outra coisa, e é aqui que entra o telos.
Conheça o telos
Estude como se fosse 2026.
Plataforma de aprendizagem ativa, adaptativa, lúdica e multimodal. Cada decisão do material vem de 2.500+ estudos, entre meta-análises, ensaios clínicos randomizados e comparações experimentais.
Você não perde um segundo escolhendo o que estudar. O que você deve aprender vem pronto
+ de 100 widgets, de simuladores de informática, exploradores de fórmulas e de geometria, a tabelas-verdade, diagramas de Venn interativos, modelos 3D interativos, etc.
Você pode grifar, resumir, anotar e reescrever o que quiser, sem sair do site ou do app.
Você consegue acompanhar o quanto está se desenvolvendo e quanto tempo falta para estar pronto à prova, não só por disciplina, mas por átomos: um recorte mais específico e eficiente.
Veja quantas vezes cada artigo foi cobrado, qual o índice de cobrança pelo tamanho do assunto, ouça ela em áudio, pratique-a com flashcards.
Mestres da Arena (Clash Royale educativo), A Lenda do Concursado ("Zelda" interativo), além de inúmeros outras experiências lúdicas.