Decisão
STF analisa aplicação da Lei Maria da Penha fora do âmbito doméstico
Supremo Tribunal Federal julga se a proteção da Lei Maria da Penha se estende a casos de violência de gênero sem vínculo familiar ou afetivo.
O que está em julgamento
O Supremo Tribunal Federal realiza sessão no dia 19 de agosto de 2026 para decidir se a Lei Maria da Penha se aplica a situações de violência de gênero fora do âmbito doméstico, familiar ou de relação afetiva.
A lei, criada em 7 de agosto de 2006, atualmente protege mulheres vítimas de violência em contextos específicos, como dentro de casa ou em relações íntimas.
Alcance da proteção legal
A discussão gira em torno da interpretação do artigo 5º da Lei Maria da Penha, que define violência doméstica e familiar contra a mulher.
O tribunal avalia se a proteção deve ser ampliada para casos em que não há relação de convivência ou afetividade entre agressor e vítima.
O que muda para quem estuda
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Pontos de atenção
Candidatos devem acompanhar o resultado do julgamento, pois a decisão pode influenciar questões sobre direitos das mulheres e legislação penal.
A definição do STF sobre o conceito de violência de gênero fora do contexto doméstico será fundamental para a preparação.
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