Decisão
TRE-RJ nega registro de quatro candidatos por associação a organização criminosa
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro rejeitou o registro de candidatos com base em dispositivo constitucional.
O que aconteceu
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro negou, em 11 de setembro de 2026, o registro de quatro candidatos.
Fundamento legal
A decisão se baseou no parágrafo 4º do artigo 17 da Constituição, que veda aos partidos o uso de organização paramilitar.
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