Decisão
Supremo afasta expurgos inflacionários da correção de depósitos judiciais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que depósitos judiciais não podem ter correção por expurgos inflacionários.
O que aconteceu
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, em 14 de outubro de 2026, que depósitos judiciais não admitem a aplicação de expurgos inflacionários para correção.
Fundamento
A Corte entendeu que depósitos judiciais têm natureza de Direito Público e são regulados por lei.
Por isso, não se aplica o conceito de direito adquirido a um índice específico para atualização de valores depositados em juízo.
Diferença para poupança
A decisão destaca que a correção de depósitos judiciais não se equipara à das relações contratuais, como as da poupança.
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