Decisão
Cobrança de PIS e Cofins sobre Selic de recolhimentos compulsórios no STJ
O Superior Tribunal de Justiça manteve a cobrança de PIS e Cofins sobre a Selic recebida por bancos em recolhimentos compulsórios.
A decisão do STJ
Em 14 de setembro de 2026, o Superior Tribunal de Justiça manteve a cobrança de PIS e Cofins sobre a taxa Selic aplicada aos recolhimentos compulsórios.
O entendimento firmado aponta que a Selic recebida pelos bancos corresponde a juros e correção monetária. Dessa forma, esses valores devem integrar o lucro operacional das instituições.
O efeito prático
Na prática, os bancos continuam obrigados a recolher PIS e Cofins sobre as quantias recebidas a título de Selic decorrentes dos compulsórios.
A determinação consolida a tributação desses valores ao reconhecer que juros e correção monetária compõem o lucro operacional bancário.
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