Decisão
Absolvição por falta de prova de tráfico de anabolizantes
A 18ª Vara Criminal de São Paulo absolveu três réus acusados de tráfico de anabolizantes e remédios falsificados.
O caso
A 18ª Vara Criminal de São Paulo analisou um processo contra três réus reincidentes em crimes de venda de anabolizantes e remédios falsificados ou adulterados.
A decisão
O juízo entendeu que a grande quantidade de anabolizantes apreendida, por si só, não comprova o crime de tráfico.
O que muda para quem estuda
A decisão reforça a necessidade de prova robusta para caracterizar o tráfico, não bastando apenas a posse de grande quantidade de substâncias.
O tema pode ser cobrado em provas de Direito Penal, especialmente em questões sobre tipicidade e prova material.
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