Decisão
INSS deve permitir complementação de prova antes de negar benefício
O STJ determinou que o INSS deve dar chance de complementar a prova antes de negar um benefício.
O que aconteceu
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o INSS não pode negar um benefício sem antes permitir que o requerente complementar a prova.
O que muda na prática
Agora, o INSS terá que notificar o segurado para apresentar documentos ou informações adicionais antes de indeferir o pedido.
Por que isso cai em prova
A decisão do STJ reforça o direito à ampla defesa e ao contraditório, temas frequentes em questões de Direito Previdenciário.
Quem estuda para concursos deve estar atento a essa mudança, pois pode ser cobrada em provas que abordem procedimentos do INSS.
Como se preparar
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