Regra
Inscrição suplementar identificada na advocacia eletrônica
Seccionais da OAB passaram a exigir inscrição suplementar e anuidades de advogados que atuam em processos eletrônicos.
O que aconteceu
Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil começaram a cruzar dados dos tribunais eletrônicos para identificar advogados que atuam em processos nesses sistemas.
Exigência institucionalizada
A OAB-SP oficializou o modelo por meio da Resolução nº 05/2026-CP/OAB-SP, que criou a Inscrição Suplementar Identificada.
A partir dessa identificação, a entidade passa a cobrar inscrição suplementar e anuidades, inclusive retroativas.
O que muda para quem estuda
Quem se prepara para concursos de Direito deve estar atento a essa nova regra, pois pode ser cobrado em provas sobre a atuação da OAB e as obrigações dos advogados.
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