STF

Decisão

STF mantém poder de requisição do MPU a órgãos estaduais

O Supremo Tribunal Federal preservou a prerrogativa do Ministério Público da União de requisitar informações a órgãos estaduais.

O que aconteceu

O STF julgou, em 3 de setembro de 2026, que o Ministério Público da União (MPU) pode requisitar informações a órgãos estaduais.

Fundamento da decisão

A maioria dos ministros entendeu que propor limitações a essa prerrogativa poderia restringir o trabalho do órgão.

O que muda na prática

O MPU continua com a competência para solicitar dados e documentos a órgãos estaduais, sem restrições adicionais.

Por que isso cai em prova

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