Decisão
STJ define limites da participação criminal em tráfico de drogas
O Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema Repetitivo 1.431 sobre responsabilização por tráfico de drogas.
O que foi decidido
O Superior Tribunal de Justiça analisou o Tema Repetitivo 1.431, que trata da responsabilização por tráfico de drogas.
Fundamento
O Direito Penal não pode ser interpretado apenas pela gravidade social da conduta. A punição exige correspondência com os pressupostos legais da responsabilidade criminal.
Impacto para quem estuda
O tema pode ser cobrado em provas de concurso, especialmente em questões sobre Direito Penal e responsabilidade criminal.
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