Decisão
Carf aprova oito novos enunciados de súmulas
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais aprovou oito novos enunciados de súmulas em 14 de setembro de 2026.
O que aconteceu
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou oito novos enunciados de súmulas em 14 de setembro de 2026.
Distribuição das súmulas
Dois enunciados são do Pleno, um da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, um da 2ª Turma e quatro da 3ª Turma.
Vigência
Os enunciados passam a ter caráter vinculante após publicação no Diário Oficial da União.
O que muda para quem estuda
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