Decisão
STJ define extorsão tentada quando vítima não se submete à exigência
Superior Tribunal de Justiça fixa entendimento sobre a configuração da forma tentada do crime de extorsão.
Entendimento do STJ
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o crime de extorsão, embora seja de natureza formal, admite a forma tentada quando a vítima não pratica nenhum ato em decorrência da ameaça.
Para o colegiado, não se caracteriza nem mesmo um princípio de submissão à exigência do criminoso nesse caso.
Natureza do crime
A extorsão é considerada um crime formal, ou seja, consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.
No entanto, a decisão reforça que a ausência de qualquer submissão da vítima à ameaça configura a tentativa.
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