Decisão
Dano moral presumido em violação de patente
STJ estabelece que a contrafação de patente permite o reconhecimento de dano moral sem necessidade de prova de prejuízo concreto.
O que foi decidido
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a violação de patente (contrafação) autoriza o reconhecimento de dano moral presumido.
Fundamento da decisão
A proteção à patente, como propriedade industrial, segue a mesma lógica já aplicada pela jurisprudência do tribunal para o uso indevido de marca.
Não é necessária a comprovação de prejuízo concreto à imagem, reputação ou prestígio empresarial.
Impacto para quem estuda
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