Decisão
TST volta atrás na prescrição trabalhista
O Tribunal Superior do Trabalho alterou o entendimento sobre a prescrição em processos trabalhistas.
O que aconteceu
O Tribunal Superior do Trabalho modificou sua posição sobre a prescrição em ações trabalhistas.
Contexto legal
A Lei 11.280/2006 permitiu ao juiz pronunciar de ofício a prescrição.
O Código de Processo Civil de 2015 consolidou essa opção, garantindo o contraditório prévio.
O que muda para quem estuda
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Data da decisão
A mudança foi discutida em sessão do Tribunal Pleno realizada em 24 de setembro de 2026.
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