Regra
Artigo 557 do CPC/73 mantido no CPC/15 com nova numeração
O dispositivo que permitia ao relator negar seguimento a recurso com base em jurisprudência dominante não foi revogado, apenas renumerado.
O que era o artigo 557 do CPC/73
O artigo 557 do Código de Processo Civil de 1973, em sua versão final dada pela Lei 9.756/1998, autorizava o relator a negar seguimento, sozinho, a recurso em confronto com jurisprudência dominante do respectivo tribunal ou dos tribunais superiores.
O que mudou na prática
O dispositivo não foi revogado com o Código de Processo Civil de 2015, apenas recebeu nova numeração.
Por que isso cai em prova
A manutenção da regra, agora com nova numeração, exige que o candidato identifique o dispositivo correspondente no CPC/15.
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