Decisão
Anulação de sentença por falta de prova pericial em ação ambiental
Tribunal de Justiça de Minas Gerais anulou sentença em ação civil pública ambiental por indeferimento de prova pericial.
O que aconteceu
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais anulou sentença em ação civil pública ambiental.
Motivo da anulação
O juízo de origem havia indeferido a realização de prova pericial.
Para a relatora, desembargadora Maria Inês Souza, a pericial é necessária para aferir a existência, a extensão e os danos ambientais.
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