Decisão
Pedido da Advocacia-Geral da União para perda de cargo e suspensão de pagamentos de ministro do Superior Tribunal de Justiça
A Advocacia-Geral da União acionou o Supremo Tribunal Federal para interromper os pagamentos e consolidar a perda do cargo do ministro Marco Buzzi.
O pedido da AGU
A Advocacia-Geral da União apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que seja determinada a perda de cargo e a suspensão dos pagamentos dos vencimentos do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Buzzi.
A iniciativa ocorre após o Superior Tribunal de Justiça decidir, por maioria absoluta, punir o ministro com a disponibilidade e a perda do cargo por violação dos deveres funcionais diante de acusações de assédio e importunação sexual.
A situação dos pagamentos
Com a decisão anterior, o ministro foi mantido afastado do cargo, mas seguiu recebendo remuneração proporcional ao tempo de contribuição.
Para a suspensão dos pagamentos, era necessária a comunicação do Superior Tribunal de Justiça à Advocacia-Geral da União e depois ao Supremo Tribunal Federal. A Advocacia-Geral da União requer, em caráter de urgência, a suspensão imediata do pagamento dos vencimentos proporcionais até o julgamento definitivo da ação ou, subsidiariamente, que esses valores sejam retidos em conta.
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