Decisão
JCP integra base de cálculo de PIS e Cofins no regime cumulativo
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que juros sobre capital próprio pagos a acionistas compõem a base de cálculo de PIS e Cofins para empresas no regime cumulativo.
O que aconteceu
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial de uma empresa que buscava deduzir valores de juros sobre capital próprio (JCP) das bases de cálculo de PIS e Cofins.
O que muda na prática
Empresas que operam no regime cumulativo da Lei 9.718/1998 não podem mais excluir o JCP pago a acionistas da base de cálculo de PIS e Cofins.
Por que cai em prova
A decisão do STJ reforça a necessidade de dominar as regras de cálculo de PIS e Cofins, especialmente as diferenças entre regimes cumulativo e não cumulativo.
O tema é recorrente em concursos que exigem conhecimento de legislação tributária e jurisprudência.
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