Decisão
Tese vinculante do STJ permite rever benefício definitivo em relações de trato continuado
Corte Especial do STJ definiu que tese fixada em julgamento de recursos repetitivos pode modificar decisões transitadas em julgado em relações jurídicas de trato continuado.
O que aconteceu
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça concluiu que a norma jurídica produzida em julgamento de recursos repetitivos tem o poder de interromper os efeitos de decisões transitadas em julgado.
Aplicação da tese
A decisão se aplica a relações jurídicas de trato continuado, ou seja, aquelas em que os efeitos se prolongam no tempo.
Impacto para quem estuda
O tema pode ser cobrado em provas de Direito Processual Civil, especialmente em questões sobre coisa julgada e recursos repetitivos.
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