Regra
IN 104/2026 do TCU para serviços sociais autônomos
O Plenário do Tribunal de Contas da União aprovou normativa específica para fiscalização de serviços sociais autônomos típicos.
O que aconteceu
O Plenário do Tribunal de Contas da União aprovou, em 2 de setembro de 2026, a Instrução Normativa 104/2026.
Conteúdo da normativa
A IN 104/2026 estabelece diretrizes para o controle externo dos serviços sociais autônomos típicos.
É a primeira vez que o TCU destina uma normativa própria para esse grupo específico.
O que muda para quem estuda
A fiscalização do TCU sobre serviços sociais autônomos passa a seguir regras específicas, o que pode ser cobrado em provas de concursos.
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