Decisão
Dolo específico na Lei de Improbidade é reafirmado pelo STF
Ministro Alexandre de Moraes cassou acórdão que afastou ação de improbidade por ausência de dolo específico.
O que aconteceu
Em 30 de agosto de 2026, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Fundamento da decisão
O acórdão cassado havia julgado improcedente ação de improbidade por não ter sido demonstrado o dolo específico dos acusados.
O ministro entendeu que o dolo específico existe na Lei de Improbidade, ainda que seja chamado por outro nome.
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