Decisão
Suspenso julgamento sobre equiparação entre companheiro e cônjuge no STJ
O STJ suspendeu o julgamento do Resp nº 2.268.480/RJ após pedido de vista do ministro Carlos Pires Brandão.
O que aconteceu
O Superior Tribunal de Justiça suspendeu o julgamento do Resp nº 2.268.480/RJ.
Contexto do caso
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro busca o reconhecimento de que a agravante prevista no artigo 61, II, 'e', do Código Penal se aplica também a companheiros, equiparando-os a cônjuges.
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A discussão sobre a equiparação entre companheiro e cônjuge pode ser tema de prova em Direito Penal, especialmente em questões sobre agravantes e interpretação do Código Penal.
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